O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta (29), por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias. Caso a Petrobras não promova nenhuma alta nos preços da gasolina e do diesel, os valores cobrados nas bombas ficarão inalterados entre 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
A decisão do colegiado que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados é uma tentativa de frear o andamento da proposta aprovada na Câmara que muda a regra de cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
Hoje, o tributo cobrado pelos estados tem como base o preço médio da gasolina, do diesel e do etanol nos 15 dias anteriores.
Pelo projeto aprovado pela Câmara, os estados serão obrigados a considerar o preço médio dos combustíveis em 2020 e 2021 ao fazer a cobrança do ICMS ao longo de 2022.Setor público registra superávit de R$ 12,9 bilhões em setembro. A proposta está no Senado e os governadores querem evitar que o texto seja aprovado pelos parlamentares.
A medida emergencial havia sido antecipada esta semana pelo Fórum de Governadores. Governadores apresentaram uma proposta do fundo de equalização, que seguraria o preço dos combustíveis. Eles também defendem uma reforma tributária ampla e questionam a atual política de preços da Petrobras.
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