O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski firmou, nessa segunda-feira, 18, um acordo no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3520, que assegura o esquema vacinal para o enfrentamento da covid-19 em todos os estados da federação, segundo as informações técnicas do Ministério da Saúde sobre o cálculo da quantidade de doses para envio.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, as vacinas foram distribuídas às unidades federativas com maior contingente de grupos prioritários, abrangendo o restante da população em ordem decrescente de idade. Os estados que receberam menos doses na fase inicial deveriam ser compensados, o que não aconteceu.
A União declarou que dará andamento ao processo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) referente à equalização das doses de vacina da Bahia tratando de todas as questões firmadas no acordo, em até 10 dias. Já o Estado da Bahia se comprometeu a responder ao pedido, no mesmo prazo, a partir das informações que serão encaminhadas pelos 417 municípios.
A ata da audiência de conciliação, mediado pela juíza instrutora Helena Campos Refosco, registrou que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) passou a abranger a cobertura vacinal dos adolescentes de 12 a 17 anos após o ajuizamento da ACO 3520.
No documento consta, ainda, que não há objeção da União quanto à reposição das doses da Coronavac que, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foram interditadas em setembro.
Conforme reajuste da Secretaria Estadual de Saúde e as devoluções dos municípios, O Ministério da Saúde se comprometeu a enviar novos imunizantes, em um prazo de até de 10 dias.
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