O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quinta-feira (14) que deseja ouvir governadores dos estados e do Distrito Federal antes do Senado votar a proposta que altera regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (13) e cabe agora ao Senado analisar o texto. O projeto determina que o ICMS, imposto estadual, deixe de ser cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto e passe a ter um valor fixo, em reais, por litro de combustível. O objetivo da mudança é reduzir custos ao consumidor.
“Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado em relação ao projeto, mas tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores para fazer a avaliação a respeito do projeto”, disse Pacheco. O presidente do Senado evitou estipular um prazo para a análise da proposta e lembrou que o texto terá de passar por uma comissão da Casa antes de ser votado em plenário. “Obviamente, que tratando-se de um projeto que possa dar solução ao problema grave que nós temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, nós vamos ter boa vontade de poder agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação, essa eficácia para resolver o problema do preço dos combustíveis”, declarou.
Pacheco disse ainda que os governadores apontam que a mudança poderá gerar “queda de arrecadação” e que, por isso, é necessário ouvi-los para que se chegue a “melhor conclusão possível”. “Mas obviamente que há um amadurecimento próprio do projeto de lei, considerando inclusive aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda de arrecadação e algo que interfere no dia a dia e na previsibilidade do orçamento dos estados. Vamos considerar essas informações, vamos permitir esse diálogo com os governadores de estados e do DF, para que possamos ter a melhor conclusão possível”, acrescentou Pacheco.
Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) afirma que a proposta enfrentará resistência no Senado, principalmente porque a Casa é mais ligada aos governos estaduais do que a Câmara dos Deputados, no Legislativo. Cálculos apresentados por Izalci apontam que somente o Distrito Federal pode perder cerca de R$ 400 milhões em arrecadação com a medida. Ele defende uma maior participação da Petrobras na redução dos preços dos combustíveis e diz que apresentará emenda nesse sentido. O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), diz que a proposta pode gerar uma perda de R$ 24,1 bilhões para estados e municípios. No lugar do texto, o petista defende a formação de um fundo de “equalização dos combustíveis” e a aprovação de uma reforma tributária.
“Isso [o fundo para regulação do preço dos combustíveis], sim, faz cair o preço da gasolina para aproximadamente quase R$4,50 e não apenas 40 centavos como é essa proposta da Câmara. Na verdade, a gente tem que trabalhar mesmo é pela reforma tributária e tem acordo dos governadores”, disse Dias. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) — apoiador do texto —, a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%, do etanol em 7%, e do diesel em 3,7%.
Comsefaz
Em nota divulgada na quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirmou que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões a arrecadação dos estados e municípios. Além disso, o Comitê defende que a proposta é inconstitucional, pois envolve um tributo de competência estadual. “O ICMS não pode ter sua alíquota modificada pelo Congresso Nacional. Esse projeto é sim inconstitucional desde a sua origem, desde a sua propositura”, disse diretor-institucional do Comsefaz, André Horta.
O diretor afirmou, ainda, que o projeto não vai resultar na queda do preço dos combustíveis, pois os reajustes da Petrobras vão “engolir” eventual redução no custo. Para Horta, a única forma de reduzir o preço é alterando a política de preços da Petrobras, que segue o valor do petróleo no mercado internacional e a variação cambial. De acordo com o diretor, representantes dos estados devem se reunir nesta quinta-feira (14) para definir estratégias contra a proposta.
Foto: divulgação
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