O presidente da Câmara Arthur Lira colocou em votação a PEC da Vingança contra a ideia do Ministério Público e está dizendo, no plenário da Câmara, que todas as demandas do MP foram atendidas. Os deputados tentam, neste momento, votar uma versão piorada do texto da PEC, divulgado somente pouco tempo antes do início da sessão. Lira quer tratorar a proposta que ameaça a autonomia e a independência do MP, com uma votação açodada. A PEC nem sequer foi apreciada em comissão especial.
A nova versão do relatório de Paulo Magalhães (PSD-BA), que está fazendo o que Lira quer nesse tema, ampliou ainda mais a possibilidade de controle do Congresso sobre as atividades do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atualmente, deputados e senadores escolhem 2 dos 14 membros do CNMP. Agora, com o novo texto, poderão indicar 5 de 17 vagas. Pela proposta, as três vagas a mais seriam assim definidas pelo Congresso: um ex-chefe do MP nos estados ou um ex-chefe de MP da União; um juiz ou ministro indicado pelo STF, cujo nome deverá ser aprovado pelo Congresso; e um cidadão com “notório saber jurídico”.
Além disso, a versão piorada da PEC abre margem para que deputados e senadores elaborem o código de ética dos membros do Ministério Público. O texto estabelece que, se o CNMP não elaborar o código em 120 dias, o Congresso estará autorizado a legislar sobre o assunto. E mais: o texto que está em votação manteve como competência do CNMP a possibilidade de rever atos de promotores e procuradores.
Foto: divulgação
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