Após a revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm empresas fora do país instaladas em paraíso fiscal (offshore), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou dois pedidos para que a Corte solicitasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre ambos. A informação foi divulgada na manhã deste sábado (9), pelo jornal O GLOBO.
“Cabe salientar que a Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado.[…] O requerente pode apresentar a noticia crime diretamente à Procuradoria-Geral da República, não cabendo ao Judiciário imiscuir-se na atuação daquele órgão ou substituir o cidadão nesse encaminhamento”, disse Toffoli na decisão.
Para o ministro, não cabe ao Judiciário que “solicite a abertura de investigação” como constou nos pedidos feitos ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo PDT.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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