O ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil nos últimos seis anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017. De um total de 89 milhões de ocupados, 36,3 milhões são informais. Eles representam hoje 4 em cada 10 ocupados, segundo o IBGE. Sem nenhuma proteção trabalhista, são informais os sem carteira (no setor privado e doméstico) e os sem CNPJ (empregadores ou empregados por conta própria).
Nos últimos anos, milhões de brasileiros que estudaram mais ou concluíram faculdade visando aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados numa economia que cresce pouco. Apesar do aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos, segundo a FGV Social.
Quase 32 milhões de brasileiros trabalham menos do que gostariam ou estão desocupados. Os desempregados equivalem à população combinada de São Paulo e Curitiba (14,1 milhões). Entre eles, há quase 4 milhões que não encontram oportunidades há mais de dois anos —o dobro em relação ao início de 2016.Nesse caso, o prognóstico é muito negativo para o aumento da produtividade da economia via capital humano, pois esses trabalhadores tendem a se desatualizar e ter dificuldades de readaptação à frente.
Embora a economia deva recuperar neste ano o terreno perdido em 2020, o emprego informal deve seguir predominando, pois não haverá crescimento adicional significativo. Desde 2014, o Brasil tem registrado recorrentes déficits primários, com as despesas do governo federal ultrapassando as receitas (sem contar juros) todos os anos. Isso levou a um aumento abrupto da dívida pública (hoje 82,7% do PIB) e a uma forte retração empresarial. Desde 2015, o PIB brasileiro cresce muito pouco ou encolhe.
Nesse contexto, a ocupação avança mais em setores tipicamente informais e pior remunerados —como construção, agricultura e serviços domésticos, além dos conta própria sem CNPJ. E quanto mais pobre o trabalhador, maior sua prevalência na informalidade. Dificultando a aceleração da economia por serem menos produtivas, as vagas informais expõem cada vez mais trabalhadores a um entra e sai do mercado, com altos e baixos na renda entre períodos de atividade e desocupação —numa espécie de “ioiô” que alterna trabalhos mal remunerados e pobreza.
Segundo especialistas, o aumento da informalidade —que pode vir a se tornar estrutural com as transformações no mercado, a “economia dos aplicativos” e o baixo crescimento— exige políticas de proteção a essa parcela da força de trabalho. Os programas de auxílio a desempregados cobrem apenas trabalhadores formais, que têm direito ao seguro desemprego e ao FGTS. Mesmo os pior remunerados (até dois salários mínimos) recebem um abono salarial equivalente a até um salário mínimo por ano; e podem se aposentar pelo INSS.
Entre os informais, com a exceção dos meses de pandemia em 2020 e 2021, quando foram contemplados com parcelas decrescentes (em valor e total de beneficiários) do auxílio emergencial, inexiste rede de proteção para os que trabalham e perdem renda abruptamente. Em 2020, quando o PIB encolheu 4,1% e a renda dos informais despencou 16,5%, eles puderam contar com o auxílio emergencial. Na recessão de 2015-2016, não houve proteção, apesar de o PIB ter encolhido 7,2% no período.
Após aquele biênio recessivo, a taxa de pobreza extrema no país (renda domiciliar per capita inferior a R$ 261/mês, segundo critério da FGV Social) ultrapassou os dois dígitos e é hoje a maior em uma década (13%, ou 27,4 milhões de pessoas; equivalente a quase uma Venezuela). “Nos últimos episódios de volatilidade, que têm sido a característica da economia brasileira, muitos dos informais de baixa renda acabaram escorregando para a miséria. São crises temporárias que têm causado cicatrizes permanentes”, diz Fernando Veloso, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
O economista afirma que esse cenário de volatilidade recorrente e aumento das ocupações sem carteira provoca “vulnerabilidade estrutural” entre os informais —e requer medidas para protegê-los. Patrocinados pelo CDPP (Centro de Debates de Políticas Públicas), Veloso e outros quatro especialistas apresentaram ao Congresso Nacional no ano passado proposta para a criação de uma espécie de seguro para proteger os informais em momentos de perda acentuada de renda.
O plano previa a diferenciação entre os brasileiros que não conseguem obter renda alguma, que continuariam em um tipo de Bolsa Família ampliado e mais focalizado, e os informais, que sofrem com a oscilação de seus rendimentos e que teriam acesso ao seguro. Para se tornar viável, sem custos adicionais, o Programa de Responsabilidade Social prevê a junção e revisão de programas existentes, como Bolsa Família, o abono salarial, o salário-família (ambos dirigidos a trabalhadores formais) e o seguro-defeso. Para os informais, haveria a criação de um seguro custeado pelo governo, que seria acionado em momentos de perda de renda.
Considerando dados do Cadastro Único, sistema nacional de informações para fins de inclusão em programas sociais, a expectativa do seguro seria cobrir 12,5 milhões de famílias, a partir de depósitos médios mensais de R$ 39 —a um custo anual de R$ 5,8 bilhões na proposta original. Para efeito de comparação, só o abono salarial tem orçamento de R$ 21 bilhões para 2022.
A proposta foi encampada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no Projeto de Lei 5.343/2020 (Lei de Responsabilidade Social). Agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado com algumas modificações nas fontes de financiamento, que incluem dinheiro de emendas parlamentares e outros recursos. O abono-salarial não seria extinto, mas reformulado.
O projeto de lei também cria metas para os três primeiros anos de vigência do programa: reduzir a pobreza (considerando renda mensal per capita abaixo de R$ 250) de 12% para 10% da população; e a pobreza extrema (renda menor que R$ 120) de 4% para 2%. “A ideia geral foi emular algumas das proteções existentes para os trabalhadores formais e concedê-las também aos informais”, diz Vinicius Botelho, outro autor do projeto.
Foto: divulgação
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