Pressionado por investigações sobre o “orçamento secreto”, o Palácio do Planalto tem segurado a liberação de recursos de emendas de relator indicadas por senadores. Dos R$ 16,9 bilhões previstos no Orçamento deste ano, apenas R$ 6 bilhões (36%) haviam sido empenhados – a etapa que abre caminho para o pagamento – até a sexta-feira passada. Senadores cobram a abertura do cofre e reagem trancando a pauta do governo na Casa.
Revelado pelo , o orçamento secreto foi criado dentro do Palácio do Planalto para garantir ao presidente Jair Bolsonaro base de apoio no Congresso. A prática é ilegal, segundo juristas, por desequilibrar o sistema democrático – ao beneficiar um grupo de parlamentares que apoia o governo em detrimento da oposição – e pela falta de transparência. O esquema de toma lá dá cá foi apelidado de “tratoraço” porque boa parte dos políticos usou o dinheiro para comprar tratores superfaturados.
Nas últimas duas semanas, o Estadão conversou com dezenas de senadores que aceitaram falar sob condição de anonimato. Eles admitem que as votações de interesse do governo pararam e apontam o ministro da Casa Civil, senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), como responsável por trancar o cofre. Ao contrário do seu antecessor, o general Luiz Eduardo Ramos, Nogueira só aceita pagar as emendas após a votação realizada.
A reação foi imediata. O governo enfrenta no Senado um clima mais hostil na comparação com a Câmara, presidida por Arthur Lira (Progressistas-AL), aliado de primeira hora de Bolsonaro e responsável por impedir a análise de mais de cem pedidos de impeachment. A interlocutores, Ciro tem dito que a suspensão tem o objetivo de “reorganizar o jogo” no Senado, que tem imposto uma série de derrotas ao governo de Jair Bolsonaro e é palco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, uma das maiores dores de cabeça do governo. A comissão de inquérito já apontou esquema envolvendo a compra de vacina contra a covid-19, além de relacionar o discurso negacionista do governo as quase 600 mil mortes pela doença.
Nas conversas com senadores, Ciro Nogueira tem justificado que o governo segurou a liberação das emendas diante de investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso de emenda de relator (a chamada RP9). Autoridades na área fiscal dizem que o esquema pode justificar a cassação do mandato do presidente. Senadores, porém, afirmam que isso é apenas uma desculpa para pressioná-los a destravar as votações de interesse do governo na Casa, onde a resistência a Bolsonaro tem crescido. Relatório do TCU já apontou “perplexidades” sobre o modelo de divisão de emendas, no qual cabe a um grupo de parlamentares determinar o que fazer com o dinheiro público sem qualquer critério técnico ou transparência. A investigação foi aberta com base na série de reportagens do Estadão.
Foto: divulgação
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