A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou em sessão ordinária nesta segunda-feira (27) o projeto de lei do executivo do Programa de Retomada do Setor Cultural do (Procultura).
A matéria foi aprovada por unanimidade, mas com protestos da oposição, que teve algumas emendas negadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).
O projeto nº 306/2021 foi dividido em três blocos. O primeiro aponta para a retomada de eventos do setor cultural e trata da redução de 3% para 2% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) das atividades culturais de produção de shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, de desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, camarotes, trios elétricos festivais e congêneres; bem como a isenção das de vigilância sanitária de serviços vinculados a esses eventos, até 31 de dezembro de 2022.
O segundo bloco aborda a atualização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O texto diz que o aumento do IPTU para o exercício de 2022 incidente sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos previsto no art. 4º da Lei nº 8.473/2013 não pode ser superior à variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já o terceiro bloco, no âmbito da retomada da economia, engloba os ambulantes com a redução das taxas desses trabalhadores. A Prefeitura não cobrará as taxas de 2020 e 2021, mas os ambulantes têm que se recadastrar.
Foto: Valdemiro Lopes
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