A Assembleia Legislativa da Bahia prevê sessão extraordinária a ser iniciada às 15h desta terça-feira (21), de forma mista (presencial e virtual), para apreciar primeiro um projeto de lei de autoria do Executivo, que autoriza o governo do Estado a ceder, parcialmente, a uma instituição financeira pública até o limite de R$ 750 milhões.
O montante é decorrente de créditos de precatório federal expedido na Ação Cível Originária (ACO) nº 648 em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser incluído no orçamento da União.
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