O diretor-executivo da Prevent Senior Pedro Benedito Batista Junior não irá comparecer para depor na CPI da Pandemia nesta quinta-feira (16), informou a empresa. Em nota enviada à comissão, a operadora de saúde diz que o e-mail de intimação para que o médico fosse ao Senado prestar esclarecimentos sobre o chamado “tratamento precoce” chegou no fim da tarde de quarta-feira (15), e que, portanto, não houve tempo hábil para viabilizar seu comparecimento.
“Isso porque, de acordo com o artigo 218 (parágrafo segundo) do Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas”, justificam. “A Prevent Senior reitera que prestou todos os esclarecimentos encaminhados pela CPI nos últimos meses. E que continua à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares”, complementa a nota.
Segundo a defesa do médico, ele deve comparecer à CPI se receber outra notificação com maior tempo tanto para chegar à Brasília – o executivo encontra-se em São Paulo – como para a análise dos autos que embasaram a convocação. Ainda de acordo com os advogados de Pedro Batista, a CPI já havia sido informada do não-comparecimento do médico por volta das 19h de quarta-feira, horas após o recebimento da intimação.
A possibilidade de um pedido de condução coercitiva também é descartada, diz a defesa, justamente porque o diretor não se recusou a comparecer e tem amparo legal para assim fazê-lo. A empresa ainda complementou que “o habeas-corpus concedido pelo STF ao médico não tem por objetivo conseguir o silêncio do convocado, mas meramente impedir que ele seja alvo de eventuais constrangimentos ilegais”.
Na quarta, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o depoente a não responder perguntas que possam incriminá-lo. A própria convocação de Pedro Batista era um “plano B” da cúpula da CPI, que tinha como intenção original ouvir o executivo da Precisa Medicamentos, Danilo Trento, nesta quinta. No entanto, o empresário não foi encontrado para ser intimado.
“Tratamento precoce”
A comissão quer investigar a Prevent Senior sobre uma possível pressão para que os médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a Covid-19, sem eficácia e segurança comprovada. O requerimento para a presença de Pedro Batista foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou ter recebido denúncias de pacientes da operadora assediados para aceitar medicamentos do “tratamento precoce”. De acordo com o parlamentar, que trouxe o caso para conhecimento do colegiado, a denúncia dos médicos também é objeto de avaliação no Tribunal de Contas da União (TCU);
*Com informações da Agência Senado
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