O governo federal publicou ontem um decreto que pode ter implicações importantes na venda de combustíveis no Brasil. O decreto acaba com as bandeira exclusivas de postos, tipo Shell, Petrobras, Ipitanga, etc, e autoriza a venda de combustíveis, incluindo gasolina, de qualquer marca. Eles também poderão comprar etanol diretamente de produtores e importadores.
Atualmente, postos de combustíveis vinculados a distribuidoras só podem vender produtos daquela bandeira. Na avaliação do governo, ao permitir que comprem de qualquer fornecedor, o decreto deve aumentar a concorrência e exercer pressão pela diminuição dos preços em um momento de escalada da inflação. Teoricamente, a medida beneficia o consumidor e pode dificultar a formação de cartéis.
Os distribuidores seguem como únicos responsáveis por misturar o etanol à gasolina e o biodiesel ao óleo diesel. As entidades do setor e especialistas temem que as medidas resultem em aumento da complexidade tributária e em maior sonegação de impostos, sem maiores benefícios para o consumidor.
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