No aniversário de 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a prefeitura de Salvador anunciou nesta terça-feira (14) algumas novidades para a área em cinco iniciativas: Uma campanha educativa da Diretoria de Defesa do Consumidor (Codecon); o lançamento da Central Municipal de Atendimento, do Portal Codecon, do Selo de Certificação Codecon: Lojista Legal e do Código de Defesa do Consumidor Digital.
A campanha educativa já existia e foi remodelada.Como parte dela, vai haver um Espaço do Consumidor até o dia 17 de setembro no primeiro piso do Center Lapa, das 10h às 18h, para atender e tirar dúvidas de lojistas e compradores.
Salvador terá também o Central Municipal de Atendimento ao Consumidor, funcionando das 9h30 às 16h30, através de sistema de agendamento do Codecon (clique aqui). O local ofecere serviço de cálculos, apoio jurídico e ouvidoria. Depois de agendar dia e horário, a pessoa gera um QR Code que será usado no atendimento. “O objetivo é estreitar as relações entre os consumidores e a prefeitura”, explica Humberto Viana, diretor geral do Codecon.
O portal do Codecon foi atualizado e a será lançado aplicativo para fazer denúncias de fiscalização, além de serviço de calculo revisional.
Outra novidade é o selo Lojista Legal para fornecedores de Salvador. Os estabelecimentos se inscrevem, são determinados critérios para serem seguidos através de uma capacitação, há prazo de 15 dias para implementar e então uma visita dos agentes de fiscalização para verificação e concessão do selo, que tem validade de 1 ano. “A meta é chegar a 4 mil selos até 2024”, acrescenta Viana.
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