A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obteve parecer judicial favorável para redução dos valores cobrados nas praças de pedágio administradas pela concessionária Via Bahia, nas BR-116 e 324. Com isso, está invalidada a liminar que impedia a diminuição das tarifas, determinada recentemente pelo órgão.
“Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”, destacou o desembargador Carlos Pires Brandão, responsável pelo julgamento da questão em decisão divulgada na noite de sexta-feira (27) pela Justiça Federal.
A deliberação que reduziu os valores de pedágio foi publicada no início de agosto, porém, a concessionária obteve uma liminar que impedia a alteração feita pela ANTT. Com a medida, o valor para carros pequenos passou de R$ 2,90 para R$ 2,40, nas praças de pedágio P1 e P2 (ambas na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana). Para as praças P3, P4, P5, P6 e P7 (na BR-116, de Feira de Santana até a divisa com o estado de Minas Gerais), o valor saiu de R$ 5,10 para R$ 4,30.
As tarifas cobradas nas sete praças de pedágio da BR-116 e da BR-324 foram reduzidas porque a Via Bahia não cumpriu cláusulas contratuais, incluindo algumas referentes às melhorias das pistas, de acordo com a Agência.
Na ocasião, o Ministério dos Transportes se mostrou favorável à ANTT, órgão que regulamenta aspectos relacionados ao transporte em todo o território nacional, e a Via Bahia informou que segue o contrato estabelecido.
Foto: Luciano da Matta/ Ag. A Tarde
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