A Câmara Municipal de Salvador deve votar na próxima semana os sete vetos do prefeito Bruno Reis (DEM) que sobrestam a pauta. As duas sessões ordinárias desta semana, realizadas nesta terça e quarta, serviram apenas para registros dos vereadores.
Entre os vetos, está o que trata do projeto de lei aprovado na Casa que dispõe sobre a proibição a comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do município.
Também há o veto que projeto de lei que institui a implantação do programa “Troque Lixo Reciclável” por alimentos não perecíveis e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de Saúde e de Educação do Município, da realização de exames, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do Autismo.
Em breve, a Câmara também deve votar o Plano Municipal de Cultura, enviado pelo Executivo Municipal. O texto está na fase de discussão das audiências públicas.
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