O Senado pode aprovar na próxima semana uma proposta que isenta de responsabilidade prefeitos e governadores que deixaram de aplicar durante a pandemia de coronavírus o gasto mínimo em educação estabelecido na Constituição. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estava na pauta do Senado de terça (17), mas foi retirada após o senador Flávio Arns (Podemos-PR) solicitar a realização de uma sessão de debates antes de a medida ser votada. O pedido foi acatado pelos parlamentares. Com isso, a matéria foi adiada e deve voltar ao plenário no próximo dia 24.
Apesar de a proposta inicial falar na desobrigação somente para 2020, há uma emenda que estende isso também para 2021. O impacto causado nas contas públicas durante a pandemia é a principal justificativa da proposta.
Municípios e estados registraram queda de gastos com educação no ano passado, enquanto a oferta de ensino remoto foi precária: a diminuição dos gastos foi de 9% nos estados e 6% nos municípios, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, do Movimento Todos pela Educação. A Constituição determina que estados e municípios apliquem 25% das receitas em educação. O não cumprimento pode levar à rejeição das contas e até crime de responsabilidade. As informações são da Folha de S. Paulo.
O governo Bolsonaro já tentou, inclusive, extinguir o mínimo constitucional em educação e também em saúde. O texto foi proposto em maio, sob liderança do senador Marcos Rogério (DEM-RO), da tropa de choque do governo na CPI da pandemia. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também assina a iniciativa, ao lado de parlamentares de partidos como MDB, Podemos, PSD e PSL.
Se passar pelo Senado, o tema ainda precisa ser apreciado pela Câmara. Há receio entre especialistas e parlamentares contrários à medida de que a emenda abra um precedente e premie quem não se preocupou com a educação.
Foto – Danilo Verpa – Folhapress
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