O governo federal está propondo parcelar os precatórios de maior volume em 10 anos prejudicando sobremaneira alguns estados do Nordeste. Principais beneficiados com o reconhecimento dos precatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef), os Estados da Bahia e de Pernambuco não sinalizam disposição para renegociar o pagamento dos débitos. O governo da Bahia que teria R$ 8,8 bilhões a receber, afirmou em nota que o não pagamento integral dos valores aos Estados será “mais uma tentativa deste governo de subtrair direitos dos mais pobres”.
O posicionamento do Estado vai de encontro à ideia de parcelamento dos débitos para garantir o teto de gastos, defendida ontem pelo líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “Se o governo federal pensa em dar calote, que não o faça em cima de recursos destinados aos mais necessitados. Repudiamos mais este gesto do governo que demonstra reiteradamente a sua enorme insensibilidade com a nossa população”.
O governo da Bahia ressaltou ainda que a dívida estabelecida e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) refere-se a pagamentos que o governo federal deixou de fazer, o que incorreu em esforço adicional da administração estadual para assegurar as despesas necessárias na educação.
Pernambuco, que tem R$ 3,9 bilhões a receber em precatórios relativos ao Fundef e o Ceará com R$ 2,7 bilhões a receber, se mostram contra o projeto. O Conselho da OAB disse “uma mudança na sistemática de pagamentos dos precatórios representaria uma institucionalização do calote para fins eleitoreiros”. Com informações do Valor Econômico.
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