O relator da reforma tributária do Imposto de Renda (IR) e investimentos, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou nesta quinta-feira (29) que o impacto da manutenção da isenção de taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas optantes do Simples Nacional será de R$ 50 milhões no primeiro ano. O valor corresponde ao montante que a União deixará de arrecadar com a manutenção da isenção.
Na quarta-feira (28), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Sabino confirmou a manutenção da isenção de taxação dos lucros e dividendos das empresas do Simples Nacional. O relatório preliminar, apresentado no início do mês a líderes partidários, previa taxação em 20%, mas foi retirado a pedido dos empreendedores.
“É um impacto efetivamente pequeno. No 1º ano, a perda de arrecadação seria de R$ 50 milhões para você ter uma ideia, mas o ganho social e a sinalização que vamos dar para toda essa gama de micro e pequenos empresários no Brasil que estão cadastrados no Simples é imensurável”, disse Sabino em evento virtual promovido pelo Centro de Liderança Pública (CPL).
A manutenção da isenção foi uma demanda dos pequenos empresários. Eles alegam que a redução 12,5 pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda das empresas, proposta na reforma, não alcançará o Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
Na visão dos pequenos empreendedores, eles ficariam apenas com o ônus da taxação de 20% dos lucros e dividendos. Por isso, pediram a isenção. A medida vai beneficiar cerca de 4,2 milhões de pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional, segundo o governo. (G1)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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