Relator da reforma do IR (Imposto de Renda), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) afirmou nesta quarta-feira (28) que seu parecer vai prever isenção sobre a distribuição de lucros e dividendos a todas as empresas inscritas no Simples Nacional.
Para as companhias que serão taxadas após eventual aprovação do projeto, o deputado afirmou que avalia ampliar a faixa de isenção, atualmente estabelecida no texto em R$ 20 mil por mês. O anúncio foi feito após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia).
“Cerca de cinco milhões de empresas que estão cadastradas no Simples Nacional, que têm milhares de sócios que recebem dividendos, continuarão com a isenção sobre lucros e dividendos”, disse.
O Simples é um regime tributário diferenciado que pode ser adotado por micro e pequenas empresas e permite o recolhimento unificado de tributos. O limite anual para a receita bruta dessas companhias é de R$ 4,8 milhões.
O projeto inicial do governo propunha uma cobrança de 20% de Imposto de Renda sobre dividendos (parte do lucro distribuído pelas empresas a acionistas), acabando com uma isenção prevista em lei há 25 anos.
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