A Comissão de Direitos Humanos e defesa da Democracia Makota Valdina Pinto, a Comissão de Reparação e a Comissão de Cultura, todas da Câmara Municipal de Salvador, reforçaram, nesta segunda-feira (26), a necessidade da participação dos gestores Rede Atakadão Atakarejo nas reuniões dos colegiados sobre o caso Yan e Bruno, além da urgência da empresa em se comprometer publicamente com mudanças estruturais em sua organização, estando em consonância com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Yan e Bruno, dois jovens negros, foram mortos após serem entregues ao “Tribunal do tráfico” por prepostos da Rede, na loja de Amaralina, no dia 26 de abril deste ano, por terem furtado pedaços de carne. Em nota pública para a sociedade, as comissões lembram que o “alto escalão” da rede de supermercados já foi convidado, mas não compareceu.
“Estimulando-se o cumprimento de obrigações e boas práticas em direitos humanos a serem implementadas por empresas privadas por meio da capacitação da equipe de colaboradores, com a oferta de cursos sobre direitos humanos e igualdade, com a devida comprovação perante o Poder Público, fazendo cumprir com as diretrizes de Governança Ambiental, Social e Corporativa (Environmental, social and corporate governance – ESG), fatores de medição de sustentabilidade e impacto social de empresas”, explicita o texto.
A nota é assinada por Marta Rodrigues (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos; Silvio Humberto (PSB), de Cultura; e Luís Carlos Suíca (PT), de Reparação. O texto destaca que são frequentes e cotidianas as violações aos direitos humanos de afrodescendentes no Brasil, com ocorrências sistemáticas “de agressões, torturas e até mesmo assassinatos em estabelecimentos comerciais, perpetrados por seguranças e/ou outros prepostos das empresas responsáveis”.
Ambas as comissões se baseiam nos frequentes casos similares em mercados, onde pessoas negras são as vitimadas. “Em reflexo da escravização de indivíduos africanos e seus descendentes, processo responsável por desumanizar e tornar sistêmica a prática de brutalidades contra afrodescendentes”.
A nota pública, segundo os presidentes das comissões, tem o objetivo de cobrar do poder público medidas voltadas para prevenir ocorrências similiares, além de alertar para a necessidade de que empresas privadas prestem esclarecimentos à população em caso de violação dos direitos humanos.
Foto: Divulgação
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