A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou na tarde desta quarta-feira (21) a proposta de autoria do governo do estado, que altera as diretrizes orçamentárias para 2021. O Projeto de Lei 24.234/2021 muda o artigo 70 da Lei 14.288, de 30 de dezembro de 2020.
As transferências de recursos do governo estadual e a assinatura de convênios ou instrumentos similares destinados à saúde pública e à educação não dependerão da situação de adimplência do município, com a mudança. A medida vale para todas as cidades que tiveram estado de calamidade pública por conta da pandemia reconhecido pela Assembleia Legislativa.
A sessão de hoje ocorreu de forma semipresencial. O deputado Robinson Almeida (PT), pela liderança do governo, e o deputado Sandro Régis (DEM), líder da oposição, encaminharam favorávelmente à aprovação da matéria, dada a sua importância para os municípios baianos. De acordo com os dois líderes, a alteração da LDO facilita a realização de convênios pelas prefeituras. O relator do Projeto, deputado Zé Raimundo (PT), destacou que a transferências de recursos e a assinatura de convênios serão flexibilizadas enquanto durar a pandemia.
Foto: Ascom/Alba
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