A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou a votação do relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de quinta-feira (8) para a próxima segunda (12). Como as emendas ao texto da LDO só podem ser entregues após a votação do relatório preliminar, a prazo para sua apresentação foi prorrogado até quarta-feira (14), ao meio-dia. Para ter recesso parlamentar a partir de 18 de julho, a proposta tem que ser votada em plenário até esta data.
A presidente da comissão, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), negou que haja atrasos no colegiado. “A grande confusão que está aqui se deve ao atraso da instalação da comissão”, lamentou. O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março. Por isso, a CMO foi instalada na quarta-feira (7), quando normalmente inicia os trabalhos em abril. Parlamentares da comissão pediram o adiamento por falta de tempo para ler o texto do relator Juscelino Filho (DEM-MA) e também para a elaboração das emendas. “Não tive tempo de ler o relatório de forma pormenorizada”, argumentou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Já o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) considerou “inexequível” o prazo anterior para apresentação das emendas. “Pelo cronograma proposto, deveríamos fazer até segunda-feira reunião de todas as bancadas estaduais. Isto é um desrespeito ao mandato parlamentar”.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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