A nova proposta de reforma tributária que circula no congresso nacional prevê uma taxa de 20% sobre os super ricos. A informação é do jornal Estado de São Paulo que, em reportagem noticiada hoje afirmou que o governo poderia está perdendo recursos com os super-ricos do Brasil. A reportagem explica que a taxa cobrada para os milionários do Brasil, faz com que a receita federal perca bilhões em impostos por ano, com a isenção de imposto de renda.
Na pirâmide social-tributária do Brasil , de acordo com os dados da Receita, quanto mais rica para uma pessoa, maior será a parcela da renda que permanece isenta. Enquanto 99% dos contribuintes têm isenção média de 25%, no topo dessa pirâmide 60% da renda não é tributada, simulações apontam feitas pelo economista Sergio Gobetti , a pedido do Estadão , sobre o impacto da volta da tributação de lucros e dividendos previstos na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso . No caso específico do exemplo que começa esta reportagem, a isenção chegou a 95% da renda.
Hoje, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas são isentos no Brasil. A proposta do governo é cobrar uma alíquota de 20%. Haveria uma única exceção: quem ganha até R $ 20 milhões de pequenas e médias empresas. O projeto foi mal aprovado por empresas, que pressionam por mudanças. A principal alegação é que as empresas já pagariam um IR elevado que incide sobre o lucro distribuído aos acionistas e que, com a nova proposta, a carga tributária chegaria a 43% (somando o isenção na pessoa física e jurídica). A Receita diz que é incorreto somar o que já é pesquisa das empresas com os 20% na distribuição dos dividendos.
Segundo Gobetti, mesmo quando se considera o valor médio de impostos sobre lucros recolhidos ao nível das empresas, em torno de 24%, a carga tributária média efetiva sobre a renda dos “super-ricos” chega a 20%, bem abaixo do que ocorre em países desenvolvidos, onde a alíquota média é o dobro. Vários estudos levantados mostram, porém, que é desencadeado que todos os impostos recolhidos ao nível da empresa incidam sobre a renda dos sócios. Em muitos casos, o costume do IRPJ é transferido para os consumidores ou para os trabalhadores das empresas.
“Por isso, os estudos internacionais têm recomendado reduzir os impostos incidentes sobre o lucro das empresas e aumentar a tributação ao nível das pessoas físicas, de modo progressivo, pesando mais a mão sobre a renda dos mais ricos”, diz Gobetti. Segundo ele, essa é a visão dominante no mundo de hoje, inclusive nos organismos internacionais, como FMI e OCDE .
Para o tributário Eduardo Fleury, sócio do escritório FCR Lei , a proposta de tributação dos dividendos foi muito pesada. “Na verdade, deveríamos ter reduzido bem mais a alíquota do imposto das empresas para compensar parcialmente a taxação sobre os dividendos”, afirma. Ele defende a isenção quando a distribuição é feita de empresa para empresa e também para remessas ao exterior. “Será que o governo vai usar o aumento da arrecadação para distribuir renda ou gastos correntes?”, Questiona.
Especialista no tema, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Débora Freire chama atenção para o fato de que o sistema tributário brasileiro é muito regressivo (quem ganha menos paga, proporcionalmente, mais), dada a elevada de participação de tributos indiretos, isto é, sobre consumo, na carga tributária. Ela lembra que, com isenções e deduções (como gastos com saúde e educação), o topo da pirâmide acaba pagando menos imposto do que a maioria dos contribuintes. A isenção maior se dá pela não taxação dos lucros e dividendos. Desde 1996, esses ganhos não são taxados na pessoa física. “Essa é uma distorção que precisa corrigir para que o nosso sistema fique um pouco mais justo.
Foto: divulgação
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