Em entrevista na noite desta sexta-feira (25) à CNN, o economista Bernard Appy, autor de uma das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, criticou o plano que o Executivo entregou hoje aos parlamentares. Segundo ele, apesar de ter aspectos positivos, a proposta do governo não está bem equilibrada por vários motivos. “A tributação na distribuição de dividendos, em princípio, é boa, porque corrige distorções distributivas, já que o Brasil não tributava a distribuição de dividendos antes. Por outro lado, tem erros de desenho e de calibragem”, disse em entrevista no Jornal da CNN, nesta sexta-feira (25).
“Os erros de calibragem vão fazer com que os impostos incidentes praticamente em todas as grandes empresas no Brasil, chegando no acionista, sejam muito elevados. A grande maioria vai pagar bem mais imposto do que paga hoje, o que pode reduzir atratividade de investimento no Brasil. O efeito é que o país vai crescer menos, porque erraram na calibragem”, diz. Até aqui, reforma tributária parece aumentar a carga, dizem especialistas
O governo, encabeçado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe a público nesta sexta-feira a segunda parte de seu projeto de reforma tributária. Entre as principais alterações, estão inclusos a taxação em 20% dos dividendos (hoje isentos), o fim dos juros sobre capital próprio (que são uma forma de distribuição de lucros) e uma redução no IR das empresas (da base de 15% para 10%, gradualmente).
Essa porcentagem, porém, é um erro de calibragem e pode prejudicar tanto as empresas como pequenos investidores, de acordo com o economista. “Uma boa reforma deveria corrigir distorções, e essa reforma, em alguns casos, aumentou distorções”, diz. “Um exemplo disso é essa ideia de que os lucros distribuídos vão ser isentos até R$ 20 mil por mês para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. O que vai acontecer? Primeiro, para um prestador de serviço que é sócio de uma empresa com lucro presumido nessa faixa vai pagar menos do que ele paga hoje. Ele paga 9,5% e vai pagar, 7,5% sobre o lucro dele, mas vai continuar isento na pessoa física. Já um trabalhador formal, que ganha R$ 2 mil de distribuição de dividendos, paga 22%. Essa distorção esta aumentando com a reforma tributária”, diz.
O economista dá outro exemplo: “Vamos supor que um pequeno investidor, com R$ 5 mil de salário, ganha mais R$ 2 mil com distribuição de dividendos. Esses dividendos vão ser tributados em 29% na empresa e em 20% na distribuição, cuja soma dá 43%. De outro lado, tem um prestador de serviço, pessoa jurídica que paga 7,5% e tem R$ 20 mil de renda por mês”.
Carga tributária maior
Uma das promessas de Guedes a respeito da reforma tributária é não aumentar a carga, mas o plano pode não dar certo, segundo Appy. “No longo prazo, não dá para saber se a carga aumenta, porque as empresas reagem às mudanças do sistema tributário para reduzir o que elas vão pagar de imposto. Se não houvesse reação, provavelmente teria aumento. Agora, no ano que vem, aposto em aumento de carga”, diz.
A aposta do economista é baseada no pagamento de 5% sobre a valorização de um imóvel de uma pessoa física, caso o contribuinte venda a propriedade ou transfira a posse. “Isso vai dar um aumento grande de arrecadação. Agora, precisa tomar cuidado, não pode tomar medida de redução de carga no longo prazo, porque tem aumento temporário de carga no ano que vem”, diz.
Novas regras para IR
Além das mudanças na tributação de lucros das empresas, o texto entregue hoje pelo governo propõe que a faixa de isenção do Imposto de Renda passe de R$ 1.903,98 para até R$ 2.500. Também foram unificadas as alíquotas cobradas de investimentos de renda fixa como Tesouro Direto e CDB (que hoje variam conforme o prazo) e retirada a isenção de outros, como os rendimentos mensais pagos pelos fundos imobiliários (FIIs).
Foto: Reprodução / CNN
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