O Senado aprovou hoje (8) a medida provisória que dispensa bancos de exigirem documentos que atestem regularidade fiscal para conceder ou renegociar empréstimos. As regras, de acordo com o G1, têm o objetivo de facilitar o acesso a crédito bancário durante a pandemia, valem, segundo a proposta, até 31 de dezembro de 2021.
Uma medida provisória entra em vigor quando editada pelo Executivo. Entretanto, para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. O prazo se encerraria nesta quarta-feira (9), se a MP não fosse votada pelo Senado. A medida segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá vetar trechos incluídos pelos congressistas na proposta.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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