Por meio do Projeto de Indicação nº 239/2021, o vereador Alberto Braga (Republicanos) sugeriu ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), que seja colocado em pauta um projeto de lei que permita e determine a utilização do IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo) para cálculo do aluguel dos lojistas dos Shoppings Centers, pelo período mínimo de 12 meses, em substituição ao IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado), em virtude da pandemia da Covid-19.
No projeto de indicação, Alberto Braga considerou “a pandemia da Covid-19 e seus graves impactos na economia de Salvador”. Também apontou para a “perda de faturamento para diversos setores lojistas do varejo físico”.
Ainda na proposição, observou que “os shoppings centers estão com o fluxo de clientes 40% menor” e ressaltou “o alto valor do aluguel pago pelos lojistas dos shoppings centers do Município de Salvador”.
Segundo o vereador, o aluguel dos lojistas é reajustado de acordo com o IGP-M, que fechou com crescimento. “Em algumas cidades do Brasil, o IPCA vem sendo adotado para cálculos do valor do aluguel, que fechou em 2020 com um crescimento de 5,64%”.
Na sua avaliação, “o IGP-M se tornou inadequado para reajustes de contratos, pois possui relevância de variáveis que não impactam diretamente nas empresas, como o câmbio e o commodities”.
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