O Governo da Bahia pediu autorização à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para a venda de imóveis na capital e interior, entre eles a Rodoviária de Salvador, o Detran e o Centro de Convenções. Projeto de lei nesse sentido foi encaminhado ao Parlamento na quarta-feira (29).
De acordo com a proposição, os recursos da venda destes e de outros bens serão integralmente alocados no Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos da Bahia (Funprev). A alienação dos bens e imóveis de propriedade do Estado ocorrerá por meio de leilão.
“A presente proposição visa imprimir eficiência na utilização e disposição dos bens imóveis estaduais, para garantir economicidade nos gastos públicos com a manutenção destes bens, bem como aplicar recursos no Funprev”, explicou o governador Rui Costa, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais. O chefe do Executivo pediu que o projeto seja apreciado em regime de urgência. O projeto deve ser apreciado hoje por deputados.
Os recursos obtidos com a venda vão ajudar a reduzir o deficit previdenciário do Estado que vem aumentando à medida que o governo tem alcançado sucessivos recordes de concessão de aposentadoria. O deficit atual do Fundo é de R$ 5.5 bilhões.
Na lista de imóveis que serão vendidos estão alguns hotéis ocupados de forma irregular em cidades como Campo Formoso, Juazeiro, Jacobina, Uauá, Ibotirama, Cipó e Piritiba.
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