A necessidade premente em barrar os artigos 3º e 4º da Medida Provisória nº 1.034/2021, editada pelo Governo Federal – que dão fim à desoneração do setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração – uniu políticos, empresários, gestores, representantes de sindicatos, trabalhadores e entidades representativas em audiência pública virtual da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (29).
A conferência, realizada pela plataforma Zoom e transmitida pela TV ALBA, foi aberta pelo presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), e comandada pelo líder do PT na Casa, deputado Osni Cardoso.
Para os conferencistas, o fim do chamado Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado com o objetivo de garantir maior competitividade à Indústria Química, acarretaria em fechamento de diversas fábricas em todo o Brasil, influenciando diretamente na economia. Segundo Osni Cardoso, um dos proponentes do debate, na Bahia, trata-se do segundo maior segmento industrial, importante gerador de empregos, renda, pesquisa e tributos. Para o petista, a iniciativa, além de assombrar a indústria química baiana, coloca em risco a receita estadual e o emprego de muitas famílias.
Foi unânime, durante a discussão, acelerar as articulações, de forma suprapartidária e nacional, para vetar esses pontos da iniciativa, já que as medidas provisórias têm vigência imediata e calendário reduzido de tramitação no Congresso (máximo de 120 dias). O senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu que deputados e senadores com maior acesso ao Governo Federal articulem conversas com o presidente da Câmara e Senado Federal e os convença de retirar o REIQ da MP.
O presidente Adolfo Menezes vê risco imediato para o Polo Industrial da Bahia, com o possível fechamento de plantas e demissão de milhares de trabalhadores: “Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins são de 3,65%; sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%. Seria catastrófico!”. O chefe o Poder Legislativo defendeu também uma luta suprapartidária para evitar a aprovação da MP que, “além da perda de emprego, renda e tributos, dá um duro golpe na indústria nacional”.
IMPACTOS
O secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro – que foi relator do atual REIQ, de 2013, enquanto senador – estima que o fim do regime, na Bahia, pode acabar com mais de 12 mil postos de trabalho na forma direta, e seu impacto no ICMS pode chegar a R$ 2 bilhões. “Estamos preparando o caminho para a próxima fronteira do Polo Petroquímico de Camaçari e não podemos permitir que se arrebentem as pernas desse setor. O impacto negativo com o fim do REIQ não é apenas de caráter arrecadatório, mas incide também na cadeia produtiva dos mais diversos setores da economia, sem falar nos impactos tecnológicos, causando defasagem. Portanto, chamo a atenção para a importância de mobilizar as assembleias legislativas de outros estados, a nossa UPB, a Frente Nacional de Prefeitos, com o objetivo de não permitir este verdadeiro esquartejamento do REIQ”, sugeriu.
Segundo projeções da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), apresentadas pelo presidente Ciro Marino, o impacto com a revogação do REIQ incide sobre o PIB, emprego e arrecadação. O setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões (cenário favorável) e R$ 5,7 bilhões (cenário base) – uma redução de R$ 11,5 bilhões por ano. “Considerando os efeitos sobre a renda e o emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de uma redução de R$ 2,70 bilhões na arrecadação”, demonstrou.
Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, acredita que a indústria química precisa ser mais competitiva e, para isso, o setor necessita de mais investimentos para se tornar mais moderna e atrativa. Ainda assim, Alban acredita que a Bahia tem um importante parque industrial. A Fieb alertou, essa semana, que a extinção do REIQ pode gerar a perda de 33 mil empregos no setor fabril baiano e que, no melhor dos cenários, o segmento teria recuo de 5%, com perdas de 8 mil empregos e R$ 81,3 milhões em arrecadação.
Paulo Guimarães, que é superintendente de atração de investimento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), colocou a equipe à disposição para reverter a medida, reiterando que, no seu entender, “a indústria química é a mãe de todas as outras indústrias”. Ele representou, no evento, o chefe da pasta e vice-governador João Leão.
O deputado federal Cacá Leão (PP-BA) acredita na boa vontade da bancada baiana para resolver a situação na Câmara dos Deputados. O parlamentar se dispõe a ajudar para reverter o caso. “Não vamos permitir que isso aconteça com a indústria química da Bahia e do Brasil”, afirmou o progressista.
Joseildo Ramos, deputado federal pelo PT, definiu como “cumplicidade cidadã” a articulação para derrubar a MP, “uma necessidade de sobrevivência e luta contra a desindustrialização da Bahia e do Nordeste”. Para seu colega Daniel Almeida, do PC do B, há chance de ganhar o debate e retirar a extinção do REIQ da medida provisória: “O caminho é esse – mobilizar governadores, prefeitos, trabalhadores e indústria”.
O prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo, acredita que a união de todos os entes políticos pode revogar a medida provisória. Ele explicou que Camaçari que, com a saída de indústrias da área química, a arrecadação do município vai diminuir consideravelmente e o desemprego aumentar. “Já estamos sofrendo com a pandemia, com a economia fragilizada e com o desemprego aumentando. Nós temos uma bancada forte, precisamos unificar”, conclamou.
O secretário geral da Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ), Itamar José Rodrigues Sanches, mostrou preocupação com os postos de trabalho e alertou para necessidade de fortalecimento. Já José Luis Gonçalves, representante do Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq), sinalizou a compensação tributária como uma necessidade para promoção da indústria química, assim como já fazem os Estados Unidos, a China, a Coreia e Índia.
Um dos idealizadores do debate, o diretor do Sindiquímica, José Pinheiro, observou que a MP caduca em julho, caso não seja apreciada nas duas casas. Ele, porém, concordou com a iniciativa de mobilizar parlamentares de todas as correntes políticas para a causa.
O deputado Bira Corôa (PT) acredita ser mais um desmonte da economia do Estado e, consequentemente, da economia do Brasil. “Estas ações perversas têm refletido na desestabilização da economia nacional, principalmente no setor industrial. Esse desmonte só interessa ao capital internacional”, denunciou.
Ao final da transmissão, o deputado Osni sugeriu um grupo de trabalho para tirar encaminhamentos, em conjunto com todos os partidos que possam ser signatários desse documento, além de abrir o diálogo com a presidente da Unale, a deputada Ivana Bastos (PSD), e o presidente da UPB, o prefeito de Jequié, ex-deputado estadual Zé Cocá (PP). Também participaram do evento os deputados petistas Jacó, Rosemberg Pinto, Robinson Almeida, Maria del Carmen e Fátima Nunes.
Foto: divulgação
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