O papa Francisco emitiu um “motu proprio” (documento pontifício) em que submete bispos e cardeais à Justiça ordinária do Vaticano em eventuais julgamentos, que até agora eram da competência do Tribunal Supremo. O texto modifica a competência dos órgãos jurídicos do Estado do Vaticano, com o objetivo de “igualdade” no momento de se “fazer justiça”, tal como o papa tinha anunciado na abertura do Ano Judicial.
“A exigência prioritária é a de que, por meio de mudanças normativas oportunas do sistema processual vigente, emerja a igualdade de todos os membros da Igreja e a sua igual dignidade e posição, sem privilégios que remontam no tempo e que já não estão consoantes com as responsabilidade de cada um na aedificatio Ecclesiae (contrução da Igreja)”, defendeu o papa. Nesse sentido, o “motu proprio” diz que na atualidade “é preciso exigência” na modificação do ordenamento jurídico do Estado do Vaticano. para “assegurar a todos um juízo articulado e com mais graus” e “em linha” com os sistemas judiciais internacionais “mais avançados”.
Foto: Vatican Media/ Fotos Públicas
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