O fim à desoneração do setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins pode ser barrada por empresários e parlamentares. A ameaça de extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que põe incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas, por meio da Medida Provisória nº 1.034/2021, do governo federal, mobilizou representantes da indústria baiana e parlamentares em audiência online realizada ontem (29), pela Assembleia Legislativa. Em pauta, a definição de articulações de forma suprapartidária e nacional para buscar barrar a iniciativa, que compromete a competitividade e os empregos da Indústria Química no estado e no País.
O presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), que abriu o evento, disse ver risco imediato para o Polo Industrial da Bahia, com o possível fechamento de plantas e demissão de milhares de trabalhadores. “Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins são de 3,65%; sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%, seria catastrófico”, apontou.
Um dos proponentes do debate, o líder do PT na Casa, Osni Cardoso (PT), destacou ser o segmento industrial importante gerador de empregos, renda, pesquisa e tributos. Para ele, além de afetar a indústria química baiana a iniciativa federal coloca em risco também a receita estadual e o emprego de muitas famílias.
Considerando que medidas provisórias têm vigência imediata e calendário reduzido de tramitação no Congresso (máximo de 120 dias), o senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu que deputados e senadores com maior acesso ao governo federal articulem conversas com o presidente da Câmara e Senado Federal e os convença de retirar o REIQ da MP. O senador defende o Regime Especial e acredita que quem articulou a MP não tem visão de desenvolvimento industrial no País. “O governo federal não tem muita preocupação com a indústria, com a tecnologia e o desenvolvimento, só atende ao mercado financeiro. Por isso que os parlamentares precisam pressionar, principalmente, os da base aliada”, explicou.
Impactos
O secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro – que foi relator do atual REIQ, de 2013, enquanto senador – estima que o fim do regime, na Bahia, pode resultar na perda de mais de 12 mil postos de trabalho diretos, e que o impacto sobre o recolhimento de ICMS pode chegar a R$ 2 bilhões.
“Estamos preparando o caminho para a próxima fronteira do Polo Petroquímico de Camaçari e não podemos permitir que se arrebentem as pernas desse setor. O impacto negativo com o fim do REIQ não é apenas de caráter arrecadatório, incide também na cadeia produtiva dos mais diversos setores da economia, sem falar nos impactos tecnológicos, causando defasagem”, alertou Pinheiro, defendendo a mobilização de assembleias legislativas de outros estados e entidades como União dos Municípios da Bahia (UPB) e Frente Nacional de Prefeitos.
Segundo estimativas da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), apresentadas pelo presidente Ciro Marino, o impacto com a revogação do REIQ se dá sobre o PIB, emprego e arrecadação. O setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões (cenário favorável) e R$ 5,7 bilhões (cenário base) – uma redução de R$ 11,5 bilhões por ano. “Considerando os efeitos sobre a renda e o emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de uma redução de R$ 2,70 bilhões na arrecadação”, apontou.
Marino defendeu que a Indústria Química precisa de regramentos de Estado e não de governo, e desejou que o relator da MP seja alguém sensível e preparado sobre o tema. Ele reiterou que o REIQ não pode ser entendido como um benefício, mas uma condição necessária, “embora insuficiente para a competitividade”, além de ser tema da Reforma Tributária. Para justificar sua posição, apresentou quatro comparativo de políticas para o setor em países como EUA, China, Coreia e Índia.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, acredita que a indústria química precisa ser mais competitiva e, para isso, o setor necessita de mais investimentos para se tornar mais moderno e atrativo. Ainda assim, Alban acredita que a Bahia tem um importante parque industrial. A Fieb alertou, essa semana, que a extinção do REIQ pode gerar a perda de 33 mil empregos no setor fabril baiano e que, no melhor dos cenários, o segmento teria recuo de 5%, com perdas de 8 mil empregos e R$ 81,3 milhões em arrecadação.
Paulo Guimarães, superintendente de atração de investimento da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), colocou a equipe à disposição para participar do processo de tentar reverter a medida, reiterando que “a indústria química é a mãe de todas as outras indústrias”. Ele representou, no evento, o chefe da pasta e vice-governador João Leão.
O deputado federal Cacá Leão (PP-BA) acredita na boa vontade na bancada dos deputados baianos para resolver a situação na Câmara dos Deputados. O parlamentar reconheceu a importância que o Pólo Petroquímico tem para a Bahia . “Não vamos permitir que isso aconteça com a indústria química da Bahia e do Brasil”, afirmou. Joseildo Ramos, deputado federal pelo PT, definiu como “cumplicidade cidadã” a articulação para derrubar a MP, “uma necessidade de sobrevivência e luta contra a desindustrialização da Bahia e do Nordeste”. Para Daniel Almeida, do PCdoB, há chance de retirada da extinção do REIQ da medida provisória: “existe uma Frente Parlamentar em defesa da Indústria Química, estamos tentando sensibilizar o presidente da Câmara; o caminho é esse – mobilizar governadores, prefeitos, trabalhadores e indústria”, indicou.
O prefeito de Camaçari – município onde fica localizado o Pólo Petroquímico, Antônio Elinaldo, acredita que a união de todos os entes políticos pode revogar a medida provisória, que resultaria em diminuição consideravel de arrecadação e empregos. Ao final da transmissão, o deputado Osni sugeriu um grupo de trabalho para tirar encaminhamentos, em conjunto com todos os partidos que possam ser signatários desse documento, além de abrir o diálogo com a presidente da Unale, a deputada estadual baiana Ivana Bastos (PSD), e o presidente da UPB, o prefeito de Jequié, ex-deputado estadual Zé Cocá (PP). Também participaram do evento os deputados petistas Jacó, Rosemberg Pinto, Robinson Almeida, Maria del Carmen e Fátima Nunes.
Foto: divulgação
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