Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o que o transforma em réu.
Em fevereiro deste ano, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da suprema corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
O STF não julgou as medidas cautelares, ou seja, a prisão em casa com o uso de tornozeleira eletrônica. Um recurso da defesa será analisado em outro momento. Assim, por enquanto, a situação de Silveira continua a mesma.
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