O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (27) a Medida Provisória que prorroga por mais quatro meses o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) motivado pela pandemia da Covid-19 . O programa possibilita a redução da jornada de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho e também a redução de salário. No entanto, o governo pode pagar um benefício calculado baseado no valor do auxílio-desemprego que deve ser pago ao trabalhador caso fosse demitido.
A assinatura foi informada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, mas a MP só deve ser publicada no “Diário Oficial da União” amanhã (28). Bolsonaro também editou uma MP que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 9,98 bilhões, para financiar a nova etapa do programa. Segundo o documento divulgado, a redução ou suspensão dos contratos poderá se estender por até 120 dias. O mesmo prazo havia sido divulgado inicialmente na edição de 2020 do programa, mas a extensão foi prorrogada ao longo do ano.
“Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-hora de trabalho, a pactuação de acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%”, diz o texto da Secretaria-Geral.
Foto: divulgação
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