Após ser eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 na manhã desta terça-feira, 27, o senador Omar Aziz (PSD-AM) indicou o colega, Renan Calheiros (MDB-AL), para ser relator – o que significa um revés para o governo de Jair Bolsonaro, que tentou evitar este cenário. “Essa CPI não pode servir para se vingar de ninguém. Tem que fazer justiça a milhares de órfãos que a Covid está deixando e tem um futuro incerto”, afirmou Aziz.
Nesta segunda, 26, a Justiça Federal de Brasília determinou, em primeira instância, que Calheiros não poderia ocupar a função de relator da CPI. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o magistrado acolheu os argumentos apresentados por Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).
No entanto, nesta terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu a decisão. O despacho foi assinado pelo desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, que acatou pedido da Advocacia do Senado. “Vislumbra-se a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”, afirmou na decisão. O Senado instalou nesta terça-feir a CPI que vai apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Foto: divulgação
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