O processo contra o deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (MDB), por ter supostamente ameaçado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, foi enviado à primeira instância pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Fachin avaliou que o caso não tem relação com o exercício do mandato parlamentar, portanto fora da competência do STF, de acordo com o novo entendimento da corte, em termos de restrição do foro.
Apenas para lembrar o caso, Calero deixou o governo Temer em novembro de 2016 após relatar pressão do então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Calero, contrariando a velha política, divulgou o caso, o que gerou uma profunda crise institucional. Geddel, hoje preso na penitenciária da Papuda, teria atuado para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ligado ao Ministério da Cultura, liberasse o licenciamento de um empreendimento imobiliário no qual a família Vieira Lima tinha participação. Diante da situação, Lúcio teria proferido a ameaça a Calero.
“No caso em tela, como visto, examinam-se fatos atribuídos ao Deputado Federal Lúcio Quadro Vieira Lima, cujas razões subjacentes não estão diretamente vinculadas ao exercício de suas funções no parlamento, cenário a afastar um dos requisitos de fixação da competência deste Supremo Tribunal Federal para processo e julgamento de parlamentares”, manifestou-se Fachin nos autos do processo. Com informações do Jornal O Globo.
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