A deputada federal e ex-bolsonarista Joice Hasselman (PSL-SP) apresentou nesta segunda-feira (22) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que Jair Bolsonaro seja destituído do cargo por “incapacidade mental”. O projeto foi batizado por ela de “PEC da Insanidade”. Na justificativa, a antiga líder do governo Bolsonaro na Câmara diz que é preciso “mudar a Constituição pela “estabilidade política e segurança do regime presidencialista entre nós em vigor”.
Entre as normas, a PEC determina que o vice-presidente e 1/4 dos ministros possam notificar os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal, de que o presidente “está mentalmente incapacitado para o exercício do cargo”. O líder do Executivo então seria prontamente afastado por 15 dias, prazo que teria para contestar o pedido. De acordo com o texto da PEC, o Congresso teria a responsabilidade de decidir sobre a perda do mandato em até 30 dias, com a necessidade de votos de 2/3 da Casa.
“Caiu a ficha de que a nossa Constituição não tem um remédio como esse. Não estou personalizando isso. Impeachment é o remédio para o caso de crime de responsabilidade”, disse Joice em entrevista ao Estadão. O presidente Jair Bolsonaro já teve a sua sanidade mental questionada em outras oportunidades e por outras pessoas. Uma delas foi o jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment contra Dilma Roussef (PT).
Segundo ele, o Ministério Público deveria pedir que Bolsonaro fosse submetido a uma espécie de perícia médica para atestar se é capaz de exercer o cargo.
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