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SUPREMO DEVE VOTAR CONTRA AÇÃO DE BOLSONARO E GARANTIR AUTONOMIA DE ESTADOS DURANTE PANDEMIA

Redação - 22/03/2021 13:11

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já foi formada para negar a ação de inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) que visava derrubar decretos de governos estaduais, como o da Bahia, que determinaram medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavirus. De acordo com o blog do jornalista Gerson Camarotti, no G1, um integrante da Corte afirmou que o STF “manterá a decisão que autoriza os governadores” a decretar restrições, seguindo a jurisprudência decidida no ano passado que garantiu a autonomia de estados e municípios para o enfrentamento da pandemia. O relator da ação deve ser definido nesta segunda, 22, ou na terça-feira, 23, e a tendência é que, por ser uma peça movida pelo Presidente da República, haja discussão da matéria no plenário da corte.

Foto: divulgação

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