A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), segue para análise do Senado.
O texto, subscrito por 25 parlamentares de diversos partidos, foi a votação após aprovação de regime de urgência proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). A apresentação da proposta foi uma reação ao caso Mariana Ferrer. Em audiência divulgada no início de novembro do ano passado, a jovem foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, que acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.
“Este é um momento importantíssimo para aprovar um projeto que dê dignidade à mulher, impedindo que ela seja exposta da forma como ocorreu com Mariana Ferrer”, disse Lídice da Mata.
“A vítima foi publicamente insultada e humilhada pela acusação, diante do inaceitável silêncio do Ministério Público e do juiz”, lamentou a relatora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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