Após acordo entre governo e líderes do Congresso, a Câmara derrubou nesta quarta-feira veto do presidente Jair Bolsonaro e abriu caminho para o perdão de dívidas tributárias de igrejas e templos religiosos.
A reviravolta ocorreu após Bolsonaro contrariar equipe econômica e entrar em campo para favorecer a sua base eleitoral. Segundo o ministério, a perda de arrecadação pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
Para que o perdão seja confirmado, o Senado também precisa derrubar o veto, em sessão que deve ocorrer ainda nesta quarta.
Com o acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), 439 deputados se posicionaram para derrubar o veto, contra 19 parlamentares contrários ao perdão.
O artigo que havia sido vetado por Bolsonaro isenta de pagamento o valores referentes à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo.
No estudo do veto enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso, a pasta justifica a posição manutenção do veto: “Percebe-se que não foram atendidas as regras orçamentárias para a concessão de benefício tributário, (…) podendo a sanção incorrerem crime de responsabilidade deste Presidente”.
Na época em que vetou o dispositivo, Bolsonaro afirmou nas redes sociais que tomou a decisão para evitar “um quase certo processo de impeachment”. Na mesma ocasião, ele incentivou, no entanto, que o Congresso contrariasse a posição do governo: “Confesso, caso fosse deputado ou senador, por ocasião da análise do veto, votaria pela derrubada do mesmo”.
Reforma Tributária
Outra iniciativa que futuramente pode beneficiar as igrejas é a ampliação do alcance da imunidade e das isenções concedidas atualmente a elas. A bancada evangélica na Câmara vem atuando para que o tema seja inserido nas discussões sobre a reforma tributária, cuja comissão já está instalada na Casa.
Foto: O Globo
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