A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 10, por 339 votos a favor e 114 contra, o texto-base do projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, que conta com o apoio do Ministério da Economia e do atual presidente do BC, Roberto Campos Neto.
A matéria prevê mandato fixo de quatro anos para diretores e presidente do banco, estabelece situações em que os dirigentes podem ser demitidos e fixa como atribuição da autoridade monetária, além do controle da inflação, a busca pelo emprego no país.
O principal objetivo do texto é afastar o BC de pressões político-partidárias. Uma das ferramentas para isso é a criação do mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores, que poderão ser reconduzidos ao cargo uma vez, pelo mesmo período. os diretores serão nomeados aos poucos e todos os nomes precisarão ser sabatinados pelo Senado, em votação secreta.
O projeto também trata dos requisitos para demissão dos dirigentes, para evitar exonerações por motivos políticos. Entre eles, a pedido ou em casos de condenação pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime que resulte em proibição de acesso a cargos públicos.
O texto também traz uma versão mais suave do chamado “duplo mandato”: focado nas metas de inflação, mas com atenção também ao desemprego. Os deputados agora votam destaques, que são sugestões de mudanças no texto-base, já aprovado. Em seguida, o projeto, já aprovado pelo Senado, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
FOTO: RAPHAEL RIBEIRO/BCB
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