Termina no próximo dia 13, quarta-feira, o prazo para que órgãos estaduais entreguem o Planejamento de Compras e Contratações do Estado para o exercício de 2021. As instituições têm até esta data para entregar uma estimativa dos bens de consumo, dos bens permanentes e dos serviços que vão contratar no período do ano de 2021.
Voltado a evitar desperdícios na administração pública e assegurar a adequação entre a dotação orçamentária dos órgãos, o planejamento é organizado pelas secretarias da Administração, Fazenda e Planejamento, que expediram Instrução Conjunta contendo prazo e as orientações para elaboração e entrega.
As aquisições e contratações devem ser baseadas nas do ano anterior, com as devidas adaptações. O órgão que não executar o planejamento até a data estipulada terá bloqueada a geração de requisições de materiais e serviços.
As regras são válidas para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. O regramento também vale para as empresas públicas não dependentes e as sociedades de economia mista, que são usuárias do Simpas.
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