Foi aprovado por unanimidade, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que reescalona o cronograma de pagamentos da dívida da Bahia com a União, de acordo com o previsto no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19.
A medida viabiliza um alívio fiscal aos orçamentos do estado onerados com despesas extras, bem como a redução de receitas geradas pelo combate à pandemia. O projeto de nº 24.001 foi enviado ao Legislativo pelo governador Rui Costa e estava sob pedido de vistas da bancada de oposição formulado pelo deputado Alan Sanches (DEM).
A sessão plenária da ALBA foi virtual, com os parlamentares em discussão, apresentando os votos por intermédio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). O presidente Nelson Leal (PP) registrou a unanimidade que existe entre os parlamentares dos blocos do governo e da oposição com relação às matérias relacionadas com a Covid-19 e pretende convocar mais uma sessão extraordinária para apreciar as matérias em pauta. Quatro projetos de lei do Executivo travavam as votações, sendo este o segundo a ser aprovado.
O deputado Vitor Bonfim (PL), relator da matéria, apresentou o parecer ao plenário virtual com uma emenda formal, que não altera fundamentalmente o projeto, pois apenas muda a data para pagamento do débito, de “até 30 de novembro de 2020” para “até 29 de dezembro de 2020”.
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