O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) substituto na Bahia, Gabriel César, entrou com um pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 18, pedindo a suspensão da reintegração de posse na Rodovia Ilhéus- Una, KM 30, BA 001, Acuípe de Baixo, ocupada por 70 famílias da aldeia Cajueiro, de etnia Tupinambá.
A desocupação da área foi determinada pela Justiça Federal de Ilhéus no último dia 7, em favor da empresa Ilhéus Empreendimentos. Desde 2013, a região, em processo de demarcação como área indígena, é marcada por conflitos.
A empresa Ilhéus Empreendimentos S/A ajuizou uma ação para assegurar a posse contra o Cacique Val, da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da União Federal, com o objetivo de obter a reintegração de aproximadamente 30 lotes do Loteamento Canto das Águas.
Na ação, a empresa argumenta que parte do loteamento havia sido invadido por terceiros, “supostamente integrantes da etnia Tupinambá de Olivença, além de outras pessoas da região”.
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