O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que determina como deverá ser aplicado o dinheiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A sanção com vetos foi publicada na edição desta quinta-feira, 17, do “Diário Oficial da União”.
Entre os vetos ao projeto aprovado por Câmara e Senado está o que obrigava a implementação até 2024 de internet banda larga, em “velocidades adequadas”, em todas as escolas públicas do país, principalmente naquelas fora das zonas urbanas.
Ao justificar o veto à obrigatoriedade da instalação da banda larga em escolas públicas, Bolsonaro informou que a decisão foi sugerida pelo Ministério da Economia, já que a obrigação prevista na lei criaria despesa sem apresentar a estimativa do impacto orçamentário.
A pasta ainda argumentou que a medida geraria gasto em período posterior ao da calamidade pública estabelecida por causa da pandemia do novo coronavírus. Caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto do presidente.
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