O governador afastado Wilson Witzel protocolou nesta segunda-feira sua defesa no processo de impeachment ao tribunal misto de julgamento, que dará a palavra final sobre a perda de mandato do ex-juiz. No documento, ele se defende das acusações de irregularidades na contratação da Organização Social (OS) Iabas para a construção de hospitais de campanha e na requalificação da Unir Saúde, assinada por ele em março contrariando pareceres técnicos. O documento pede que sejam ouvidas 13 testemunhas, entre elas o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos e o empresário Mário Peixoto, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como sócio oculto das OSs.
Com a entrega da defesa, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do tribunal misto, desembargador Cláudio de Mello Tavares, marcou para a próxima sexta-feira (04), às 11 horas, nova sessão do tribunal. Na ocasião, os cinco deputados e cinco desembargadores que integram o grupo vão definir o calendário do julgamento, com as testemunhas que serão ouvidas e provas a serem produzidas e periciadas. A defesa, de 60 páginas, afirma que o governador afastado não participou de qualquer etapa da escolha e contratação da Iabas, que teria sido feita apenas pelo secretário de saúde Edmar Santos e seu subordinado Gabriell Neves, também apontado como testemunha no processo. A defesa afirma que “nem mesmo o MPF ousa afirmar ou indicar ato imputável ao governador na escolha e contratação do Iabas”.
Sobre a requalificação da Organização Unir Saúde, o documento destaca que uma auditoria feita pelo governo encontrou problemas em quase todas as OSs contratadas pelo estado. “Nessa linha, como dito, ou o governador descredenciava todas as OSs em plena pandemia ou ele mantinha a OSs Unir. Preferiu essa opção, em prol do povo fluminense e não por outro motivo”, diz o texto. Segundo a defesa, 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) corriam risco de fecharem as portas com a desqualificação da Unir. Assim como na defesa prévia entregue ao tribunal em outubro, Witzel volta a afirmar que não há elementos que liguem Mário Peixoto às OSs citadas. Além de testemunhas ligadas às OSs investigadas, a defesa pede ainda o depoimento do atual secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, para “esclarecer se o Estado parou ou não de realizar pagamentos ao Iabas”, diz o texto. O ex-controlador-geral do estado, Hormindo Bicudo Neto, também poderá ser ouvido para falar da auditoria realizada nas OSs.
A defesa pede ainda a realização de perícia contábil nos pagamentos feitos às OSs investigadas, além de uma perícia de engenharia para avaliar se houve superfaturamento nos contratos de montagem e manutenção dos hospitais de campanha. No início de novembro, o presidente do TJ-RJ chegou a afirmar que a realização de perícias poderia atrasar a conclusão do processo, inicialmente prevista para a segunda quinzena de janeiro.
Confira os próximos passos do processo contra Witzel:
Foto: divulgação
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