O presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a rejeição de ações que discutem a compra de vacinas contra o novo coronavírus, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Segundo os documentos somente o “Poder Executivo possui condições de definir qual(is) vacina(s) poderá(ão), ao seu tempo e modo, integrar uma possível campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, de forma eficaz e segura”.
De acordo com o Estadão, os documentos foram elaborados em razão de ações que foram apresentadas à Corte, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal. Relator, o ministro Ricardo Lewandowski enviou os casos diretamente a plenário e pediu explicações ao Planalto.
“Da leitura da inicial, observa-se que o requerente busca a implementação pelo Poder Judiciário de medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, especialmente no que tange à escolha de uma possível vacina. Ocorre que tal função cabe ao Poder Executivo que detém a expertise e os meios institucionais para definir a aquisição de uma, ou mais de uma, vacina segura e eficaz (quando houver) para aplicação em massa na população brasileira, sem riscos à saúde pública”, registra o documento enviado por Bolsonaro como resposta a Lewandowski.
A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que o governo irá avaliar a compra de qualquer vacina contra a Covid-19 que tenha passado por todas as etapas de teste e que tenha sido registrada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o portal IG, o posicionamento da AGU contradiz a afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que o governo não comprará uma vacina fabricada por uma empresa chinesa, mesmo com registro da Anvisa, quando ele se referia à vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantã de São Paulo.
“Tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações”, diz a petição, assinada pelo advogado da União Luciano Pereira Dutra, em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade. Ainda conforme o IG, a AGU defendeu a separação entre os Poderes e que a “vontade política do Poder Executivo” sejam respeitadas para a aquisição das vacinas. “A interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a Covid-19”, diz o texto.
Foto: divulgação
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