CVM INICIA PROCESSO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA REGULATÓRIO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou nesta terça-feira (3) o processo de admissão dos participantes do Sandbox Regulatório, ambiente regulatório experimental criado pela autarquia no primeiro semestre deste ano. A ideia principal do novo sistema, utilizado em diversos países desenvolvidos, é flexibilizar normas para empresas testarem tecnologias e modelos de negócios inovadores por um período de tempo predeterminado de um ano – prorrogável por mais um ano – por meio de autorizações temporárias, a fim de acelerar o desenvolvimento inicial de empresas e fomentar o empreendedorismo no setor de mercado de capitais.

Para a CVM negócio inovador é definido como uma atividade que utilize uma tecnologia nova ou faça uso inovador de tecnologia já existente, ou que desenvolva produto ou serviço que ainda não seja oferecido ou com arranjo diverso do que já é ofertado no mercado de valores mobiliários. Além disso, deve ter o potencial de promover ganhos de eficiência, redução de custos ou ampliação de acesso do público em geral a produtos e serviços regulados pela autarquia.

Entre os principais exemplos de produtos e atividades que podem se utilizar do sistema destacam-se as gestoras de criptomoedas, fundos de investimento diversos, empresas de crowdfunding de investimentos, fintechs e operadoras de créditos imobiliários. O mecanismo foi criado em 15 de maio deste ano, por meio da Instrução CVM n.º 646, que dispõe sobre a constituição, regulamentação e funcionamento do ambiente regulatório experimental no Brasil, e surge como alternativa aos meios regulatórios existentes no momento, que, por vezes, não acompanham a evolução de novas tecnologias.

“Nesta linha, o Sandbox surge como um mecanismo regulatório com base em experimentalismo estruturado, o qual possibilita ao regulador fomentar inovação financeira e competitividade e, ao mesmo tempo, manter a estabilidade financeira e o equilíbrio do setor”, afirma o advogado Rafael Brunati Pereira da Silva, sócio de Silveiro Advogados.

Foto: divulgação