Diante dos efeitos devastadores da pandemia sobre a atividade econômica, os governos das três esferas ofereceram incentivos fiscais para beneficiar as empresas com suas cargas tributárias.
Decreto editado pelo governo federal na quinta-feira (15) exemplifica isso. O decreto aumenta os incentivos na Zona Franca de Manaus e determinou que bens de informática industrializados na região terão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução no Imposto de Importação (II).
Além desse, a Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (20) a Medida Provisória (MP) 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas em razão da pandemia de Covid-19. O incentivo pretende favorecer os empréstimos de bancos a empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. Esse incentivo aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020.
Segundo informações do A Tarde, Carlos de Souza Andrade, presidente da Fecomércio-BA, afirma que “desde o início da pandemia, o Governo Federal tem buscado facilitar o cumprimento de obrigações acessórias e diferido o pagamento de alguns tributos. O mais importante foi a postergação dos impostos pagos pelas empresas do Simples Nacional. No que diz respeito ao governo estadual, ainda aguardamos atitudes que minimizem os impactos dessa crise nas empresas do setor terciário da Bahia, sendo, nesse momento, o principal pleito da Fecomércio-BA a edição de um REFIS – programa de recuperação fiscal para as empresas, que permite o perdão de multas e juros cobrados por débitos tributários-, que já foi autorizado pelo Confaz’, destaca Andrade.
“No plano municipal, a prefeitura de Salvador sancionou recentemente um programa de parcelamento, que no nosso entender ainda é uma medida um tanto incipiente, mas que dá certo alívio para os empresários de Salvador. Esperamos que os projetos de desoneração e simplificação tributária continuem, pois os efeitos da pandemia ainda prejudicam as empresas em sua tentativa de retomar suas atividades”, finalizou.
Foto: Reprodução/ Jornal Contabil
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