Produtores rurais da Amazônia Legal receberão um pagamento para conservar matas que, por lei, poderiam ser derrubadas dentro de suas propriedades. A iniciativa, chamada Conserv, visa reduzir a pressão pelo desmatamento legal e será lançada amanhã (7), às 10h, pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com o Environmental Defense Fund e o Woodwell Climate Research Center.
Sancionado em maio de 2012, o Código Florestal é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil e, entre outras questões, estabelece parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal. A margem de área preservada varia de 20% a 80%, conforme o bioma onde a propriedade está inserida. No caso da Amazônia, vai de 35%, em áreas de Cerrado, a 80% no bioma amazônico.
Dessa forma, o Ipam criou um mecanismo privado de compensação pelo chamado excedente de reserva legal, ou seja, a área com vegetação que o proprietário rural preserva além do que é obrigatório pelo Código Florestal. No caso da Amazônia Legal, há 23 milhões de hectares que ainda podem ser desmatados dentro da lei.
O objetivo do programa também é aliar conservação e produção sustentável, explicou Stabile. Nesse sentido, os produtores rurais são um dos grupos-chave. “O Brasil é um grande provedor de produtos agropecuários e de serviços ecossistêmicos. E, nos próximos 30 anos ou 50 anos, as duas coisas ainda precisam acontecer, para ter um clima estável o suficiente para que se possa continuar produzindo. Muito da produção agropecuária tem espaço para melhoria sem necessidade de novas áreas. Estamos pavimentando caminhos para um novo paradigma onde a conservação se alia à produção”, disse.
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