O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou nesta sexta-feira, 2, um recurso da União e restabeleceu a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no qual tiraram a proteção de manguezais e restingas. As informações são do G1.
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Logo, é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental, da mesma forma que normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
As quatro resoluções foram revogadas na última segunda-feira, 28, durante a 135ª reunião do Conama – órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A União argumenta, inclusive, que a liminar que suspendeu as decisões do Conama “representaria intervenção judicial indevida na esfera de competência do Poder Executivo” e que não há “qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”.
foto Reprodução Veja
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