A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu em sessão ordinária desta terça-feira (29) desaprovar a prestação de contas e condenar dois ex-gestores da Fundac e da Fundação Recantos a devolver, de forma solidária, aos cofres públicos R$ 440.793,57 (quantia que será acrescida de juros de mora e correção monetária. O convênio teve como objeto o atendimento a 120 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e meio aberto. Os gestores punidos são o padre José Carlos Lima Santos (já falecido) e Edemilson Joaquim de Araújo (diretor Financeiro da Fundação Reconto à época da execução do ajuste convenial).
A decisão ocorre, segundo o TCE, em razão de graves irregularidades apontadas pela equipe de auditores, a prestação de contas do convênio 005/2005, firmado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social do Estado da Bahia (Setras)/ Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) com a Fundação Reconto.
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