O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou um projeto de lei que concede anistia a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da emergência de saúde pública do novo coronavírus. Ele quer evitar que essas pessoas “sofram o constrangimento de uma persecução penal”, segundo informações da Agência Câmara de Notícias. Para o parlamentar, como os poderes públicos agiram com muita celeridade, “a aferição dos requisitos necessários para a concessão dessa renda a milhares de brasileiros em situação vulnerável revelou-se uma tarefa extremamente complexa”.
Na avaliação do deputado, algumas irregularidades ocorreram e várias pessoas receberam indevidamente o benefício, “não só por falhas da administração pública, mas também por fraudes de terceiros que se aproveitaram desse cenário”. “Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma Rocha.
(Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)
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